2021-07-05 - Resolução da Assembleia da República 191/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o combate à pirataria de publicações jornalísticas, contribuindo para um jornalismo mais independente e plural

2021-07-05 - Resolução da Assembleia da República 192/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adote medidas relativas à proteção dos direitos humanos e à política externa da União Europeia em matéria de migração

2021-07-05 - Decreto Regulamentar Regional 13/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

2021-07-05 - Decreto Regulamentar Regional 14/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Educação

2021-07-05 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 23/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que acelere o processo da ratificação, pelos parceiros europeus, da Decisão 2020/2053, do Conselho da União Europeia, de 14 de dezembro de 2020