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  • Tem documento Em vigor 2021-06-09 - Aviso 10648/2021 - Justiça - Secretaria-Geral

    Trabalhadores da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça aposentados no ano de 2020

  • Tem documento Em vigor 2021-06-09 - Aviso (extrato) 10649/2021 - Justiça - Secretaria-Geral

    Prorrogação da licença sem remuneração do técnico superior João Henrique Estácio Marques Correia

  • Tem documento Em vigor 2021-06-09 - Despacho (extrato) 5683/2021 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

    Permuta com transição entre os oficiais de justiça Pedro Nuno Rodrigues de Carvalho e Maria José Afonso da Fonseca

  • Tem documento Em vigor 2021-06-09 - Despacho (extrato) 5684/2021 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

    Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau de Acácio Coelho

  • Tem documento Em vigor 2021-06-09 - Despacho (extrato) 5685/2021 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

    Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau de Etelvina Maria Ferreira Soares Ferrão Gomes

  • Tem documento Em vigor 2021-06-09 - Despacho (extrato) 5686/2021 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

    Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau de Ana Maria Gonçalves Capelo

  • Tem documento Em vigor 2021-06-09 - Despacho (extrato) 5687/2021 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

    Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau de Armando Joaquim Capelo

  • Tem documento Em vigor 2021-06-09 - Despacho (extrato) 5688/2021 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

    Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau de José Eduardo Rodrigues Cota Cruz

  • Tem documento Em vigor 2021-06-09 - Despacho 5689/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

    Designa, em regime de comissão de serviço, Maria Eugénia de Almeida Santos para exercer o cargo de diretora-geral da Administração e do Emprego Público

  • Tem documento Em vigor 2021-06-09 - Declaração (extrato) 52/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral das Autarquias Locais

    Aprova a concretização dos bens a expropriar de duas parcelas necessárias ao «Alargamento da Zona Industrial de S. João da Pesqueira»

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