Aviso (extrato) n.º 10649/2021
Sumário: Prorrogação da licença sem remuneração do técnico superior João Henrique Estácio Marques Correia.
Para os devidos efeitos legais, torna-se público que, por meu despacho, de 21 de dezembro de 2020, autorizei a prorrogação da licença sem remuneração ao técnico superior João Henrique Estácio Marques Correia, com efeitos a 1 de fevereiro de 2021 e pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual.
17 de maio de 2021. - A Secretária-Geral, Helena Almeida Esteves.
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