2021-05-21 - Lei 30/2021 - Assembleia da República

Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro

2021-05-21 - Resolução da Assembleia da República 147/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova a construção de novas instalações para a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Trafaria, no concelho de Almada

2021-05-21 - Resolução da Assembleia da República 148/2021 - Assembleia da República

Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2021

2021-05-21 - Declaração 12/2021 - Assembleia da República

Composição do conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

2021-05-21 - Decreto-Lei 37/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida

2021-05-21 - Resolução do Conselho de Ministros 62-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade

2021-05-21 - Portaria 103-A/2021 - Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação

Cria um regime excecional relativo à operação de aeronaves no período compreendido entre as 0 horas e as 6 horas do dia 30 de maio de 2021, no aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto)