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Resolução da Assembleia da República 147/2021, de 21 de Maio

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Sumário

Recomenda ao Governo que promova a construção de novas instalações para a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Trafaria, no concelho de Almada

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 147/2021

Sumário: Recomenda ao Governo que promova a construção de novas instalações para a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Trafaria, no concelho de Almada.

Recomenda ao Governo que promova a construção de novas instalações para a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Trafaria, no concelho de Almada

A Assembleia da República resolve, nos termos nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Dê início aos procedimentos necessários à construção de novas instalações para a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Trafaria, com capacidade para 15 turmas, de acordo com o planeamento previsto na Carta Educativa de Almada, de modo a criar as condições necessárias ao processo de ensino/aprendizagem dos alunos e dotar aquela freguesia de um equipamento que garanta um ensino de qualidade e a igualdade de oportunidades.

2 - Partilhe com a escola e demais comunidade educativa os termos e calendário do investimento a realizar nesta escola do concelho de Almada.

Aprovada em 22 de abril de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

114240807

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4528132.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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