Resolução da Assembleia da República n.º 147/2021

Sumário: Recomenda ao Governo que promova a construção de novas instalações para a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Trafaria, no concelho de Almada.

Recomenda ao Governo que promova a construção de novas instalações para a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Trafaria, no concelho de Almada

A Assembleia da República resolve, nos termos nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Dê início aos procedimentos necessários à construção de novas instalações para a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Trafaria, com capacidade para 15 turmas, de acordo com o planeamento previsto na Carta Educativa de Almada, de modo a criar as condições necessárias ao processo de ensino/aprendizagem dos alunos e dotar aquela freguesia de um equipamento que garanta um ensino de qualidade e a igualdade de oportunidades.

2 - Partilhe com a escola e demais comunidade educativa os termos e calendário do investimento a realizar nesta escola do concelho de Almada.

Aprovada em 22 de abril de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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