Resultados para o dia 2021-05-13

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2021-05-13 - Resolução da Assembleia da República 139/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de regulação da atividade de apoio social para pessoas idosas sem alojamento
2021-05-13 - Portaria 102/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Empresarial do Alto Tâmega - ACISAT e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços
2021-05-13 - Decreto Regulamentar Regional 6/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta o Programa de Apoio Extraordinário aos Órgãos de Comunicação Social Privados, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/A, de 5 de abril

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