2021-04-23 - Portaria 90/2021 - Finanças e Mar

Estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca

2021-04-23 - Portaria 91/2021 - Agricultura

Nona alteração da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.1, «Investimento na exploração agrícola» e da operação 3.3.1, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

2021-04-23 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 22/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Medidas de apoio urgente às associações humanitárias de bombeiros voluntários da Região Autónoma dos Açores para fazer face às contingências resultantes da pandemia COVID-19