2021-03-11 - Decreto do Presidente da República 23/2021 - Presidência da República

Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Prof. Doutor José Manuel Moreira Cardoso da Costa e a Juíza Conselheira Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

2021-03-11 - Decreto do Presidente da República 24/2021 - Presidência da República

Designa vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a Prof.ª Doutora Maria João Estorninho e o Prof. Doutor Rui Duarte Morais

2021-03-11 - Decreto do Presidente da República 25/2021 - Presidência da República

São designados membros do Conselho de Estado o Dr. António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier, o Prof. Doutor António Rosa Damásio, a Dr.ª Lídia Guerreiro Jorge, o Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes e a Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares

2021-03-11 - Resolução da Assembleia da República 77/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que atribua o nome de «Hospital Bernardo Santareno» ao Hospital Distrital de Santarém

2021-03-11 - Portaria 55/2021 - Ambiente e Ação Climática

Estabelece regras sobre os critérios e procedimentos de avaliação a observar na seleção e hierarquização das candidaturas aos concursos no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia (PPEC), e revoga a Portaria n.º 26/2013, de 24 de janeiro

2021-03-11 - Decreto Legislativo Regional 5/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o regime legal da carreira especial de vigilante da natureza

2021-03-11 - Resolução da Assembleia da República 77-A/2021 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Roma e a Madrid

2021-03-11 - Decreto do Presidente da República 25-A/2021 - Presidência da República

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

2021-03-11 - Resolução da Assembleia da República 77-B/2021 - Assembleia da República

Autorização da renovação do estado de emergência