2021-10-28 - Decreto do Presidente da República 73/2021 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Coelho da Costa Moura como Embaixador de Portugal não residente no Reino de Essuatíni

2021-10-28 - Decreto do Presidente da República 74/2021 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Coelho da Costa Moura como Embaixador de Portugal não residente nas Maurícias

2021-10-28 - Resolução da Assembleia da República 267/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que equacione a criação de uma nova NUT II que abranja as atuais NUTS III, da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste, para eventual apresentação à Comissão Europeia, no início de 2022

2021-10-28 - Portaria 229/2021 - Negócios Estrangeiros

Aprova a Tabela de Emolumentos Consulares

2021-10-28 - Decreto Legislativo Regional 32/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho

2021-10-28 - Portaria 229-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

Regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação