2021-01-20 - Decreto do Presidente da República 8/2021 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno como Embaixador de Portugal não residente na Serra Leoa

2021-01-20 - Decreto-Lei 8/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à atualização das metas de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis para consumo em território nacional para 2021

2021-01-20 - Portaria 17/2021 - Infraestruturas e Habitação

Alteração à Portaria n.º 50/95, de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)

2021-01-20 - Portaria 18/2021 - Infraestruturas e Habitação

Determina o quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo dos serviços de navegação aérea de terminal prestados pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., e revoga a Portaria n.º 30-B/2020, de 31 de janeiro