2021-01-14 - Despacho (extrato) 615/2021 - Tribunal Central Administrativo Sul

Consolidação da mobilidade do técnico superior Carlos Sérgio Madureira Rodrigues

2021-01-14 - Despacho 616/2021 - Tribunal da Relação de Évora

Designação do grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora, para o ano de 2021

2021-01-14 - Anúncio 7/2021 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Citação dos contrainteressados na ação n.º 302/20.0BELLE

2021-01-14 - Despacho (extrato) 617/2021 - Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro

Nomeação de administrador judiciário do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro

2021-01-14 - Despacho (extrato) 618/2021 - Tribunal Judicial da Comarca do Porto

Nomeação de administrador judiciário do Tribunal Judicial da Comarca do Porto

2021-01-14 - Despacho 619/2021 - Conselho Superior da Magistratura

Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nos presidentes dos tribunais de comarca

2021-01-14 - Diretiva 1/2021 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Diretivas e instruções genéricas para execução da Lei da Política Criminal para o biénio de 2020-2022

2021-01-14 - Despacho (extrato) 620/2021 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora-geral-adjunta

2021-01-14 - Despacho (extrato) 621/2021 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador-geral-adjunto

2021-01-14 - Despacho (extrato) 622/2021 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora-geral-adjunta