2021-01-14 - Resolução do Conselho de Ministros 3/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara a TAP, S. A., a Portugália, S. A., e a Cateringpor, S. A., em situação económica difícil

2021-01-14 - Portaria 15/2021 - Cultura

Regula o procedimento de autorização de distribuição e de disponibilização ao público de videogramas, bem como aprova os respetivos modelos de autorização de distribuição e de disponibilização

2021-01-14 - Decreto-Lei 6-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência

2021-01-14 - Decreto 3-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

2021-01-14 - Portaria 15-A/2021 - Agricultura

Quarta alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 220/2019, de 16 de julho, pela Portaria n.º 279/2019, de 28 de agosto, e pela Portaria n.º 274-A/2020, de 2 de dezembro, que estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023

2021-01-14 - Decreto Regulamentar Regional 1-B/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência