2020-08-26 - Decreto do Presidente da República 32/2020 - Presidência da República

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António José Alves de Carvalho do cargo de Embaixador de Portugal em Bissau

2020-08-26 - Decreto do Presidente da República 33/2020 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Rui Baptista Borges Velez Caroço para o cargo de Embaixador de Portugal em Bissau

2020-08-26 - Decreto do Presidente da República 34/2020 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António José Alves de Carvalho para o cargo de Embaixador de Portugal em Doha

2020-08-26 - Decreto do Presidente da República 35/2020 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva como Embaixador de Portugal não residente nas Ilhas Salomão

2020-08-26 - Decreto do Presidente da República 36/2020 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso como Embaixador de Portugal não residente no Mali

2020-08-26 - Lei 53/2020 - Assembleia da República

Estabelece normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro

2020-08-26 - Lei 54/2020 - Assembleia da República

Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro