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2020-07-03 - Lei 22/2020 - Assembleia da República

Alteração da denominação da freguesia de «Passos», no município de Fafe, para «Paços»
2020-07-03 - Resolução da Assembleia da República 34/2020 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância
2020-07-03 - Decreto Regulamentar Regional 15/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2020/A, de 27 de janeiro, atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de veículos elétricos e de pontos de carregamento
2020-07-03 - Decreto Legislativo Regional 7/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Define e caracteriza a sidra, o vinagre de sidra e o vinagre de maçã produzidos na Região Autónoma da Madeira e estabelece as regras aplicáveis à sua colocação no mercado

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