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Resolução da Assembleia da República 34/2020, de 3 de Julho

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Sumário

Recomenda ao Governo que crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2020

Sumário: Recomenda ao Governo que crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância.

Recomenda ao Governo que crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância, iniciando o respetivo processo negocial.

2 - Promova a colocação dos professores por concurso.

3 - Aplique a este grupo de recrutamento as regras de acesso e colocação dos professores já existentes para os restantes grupos de recrutamento, considerando a formação específica nesta área.

Aprovada em 5 de junho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

113360815

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4162132.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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