Resultados para o dia 2020-05-15
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Retifica a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, «Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19»
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Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, no ano letivo de 2019/2020
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2020-05-15 -
Decreto Regulamentar Regional
33/2020/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a Orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território
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