Resultados para o dia 2020-05-14

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2020-05-14 - Resolução do Conselho de Ministros 35/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de géneros alimentares à Força Aérea
2020-05-14 - Resolução do Conselho de Ministros 36/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova, para o 1.º semestre de 2020, a atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +
2020-05-14 - Decreto-Lei 20-G/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19
2020-05-14 - Decreto-Lei 20-H/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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