Resultados para o dia 2020-05-13
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Autoriza a realização da despesa relativa às transferências do Fundo de Fomento Cultural para as Fundações de Serralves, Casa da Música e Centro Cultural de Belém
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2020-05-13 -
Decreto Regulamentar Regional
32/2020/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a Orgânica da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
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Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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