2020-04-27 - Decreto do Presidente da República 20-J/2020 - Presidência da República

É indultado do remanescente das penas de prisão, aplicadas a Félix Paiva da Fonseca de Oliveira no âmbito dos processos n.os 49/11.8PAENT.1 e 156/07.1GBBNV, por razões humanitárias

2020-04-27 - Decreto do Presidente da República 20-K/2020 - Presidência da República

É indultado do remanescente da pena de nove anos e seis meses de prisão, aplicada a Florentino Martins Palma no âmbito do processo n.º 33/13.7GBLRA, por razões humanitárias

2020-04-27 - Decreto do Presidente da República 20-L/2020 - Presidência da República

É indultado do remanescente da pena única de doze anos de prisão aplicada a Vasco de Matos Vieira no âmbito do processo n.º 5131/12.1TDPRT, por razões humanitárias

2020-04-27 - Decreto do Presidente da República 20-M/2020 - Presidência da República

É indultada do remanescente da pena única de quinze anos de prisão, aplicada a Arlette Maria-Anne Lefort no âmbito do processo n.º 89/10.4JAPTM, por razões humanitárias

2020-04-27 - Decreto do Presidente da República 20-N/2020 - Presidência da República

É indultado do remanescente da pena de doze anos de prisão aplicada a António Manuel Pires no âmbito do processo n.º 211/13.9GBASL, por razões humanitárias

2020-04-27 - Decreto do Presidente da República 20-O/2020 - Presidência da República

É indultado do remanescente da pena de cinco anos e nove meses de prisão, aplicada a Joaquim Fernando Oliveira Claro Alegria no âmbito do processo n.º 20/15.0PJLRS, por razões humanitárias