Resultados para o dia 2020-12-30
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2020-12-30 -
Deliberação
1292/2020 -
Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Valores das tarifas das inspeções técnicas de veículos a vigorar para o ano de 2021
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Exonera, a seu pedido, Joel de Pinho Vasconcelos, das funções de adjunto do Gabinete da Ministra da Agricultura
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Consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira de técnico superior, no mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, do assistente técnico Jorge Ventura de Oliveira Guerra
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e na categoria de técnico superior de Maria João Costa Baptista Nabais
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e na categoria de técnico superior de Eurico Gonçalo Guerreiro de Pires Rodrigues
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2020-12-30 -
Despacho (extrato)
12651/2020 -
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação de juízes de direito para os tribunais administrativos e fiscais
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Serviço efetivo - incentivos à prestação de serviço militar - regimes de contrato e de voluntariado - tempo de formação inicial
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2020-12-30 -
Deliberação (extrato)
1293/2020 -
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação como procuradores da República, em regime de destacamento como auxiliares, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021, dos magistrados provenientes do 34.º curso normal de formação
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Aprova o Regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás e revoga o Regulamento n.º 561/2014, de 22 de dezembro, e o Regulamento n.º 416/2016, de 29 de abril
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Abertura de concurso documental interno de promoção para provimento de sete lugares na categoria de professor coordenador
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