Despacho (extrato) n.º 12651/2020

Sumário: Nomeação de juízes de direito para os tribunais administrativos e fiscais.

Por despacho da Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 17 de dezembro de 2020 e no uso da competência delegada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, em 10 de novembro de 2020, dispensada que foi, por despacho de 9 de dezembro de 2020, a audiência prévia dos interessados, pela urgência da decisão, nos termos do artigo 124.º, n.º 1, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo:

Nomeados, em regime de efetividade de funções, juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais, os Senhores Juízes de Direito, em regime de estágio, a seguir mencionados, em vagas de auxiliar, nos tribunais indicados com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021:

1 - Ana Daniela Marques Marinho - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, vaga mista;

2 - Bruno de Azevedo Costa Gomes - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, na área administrativa;

3 - Ana Rita Reis da Silva Ribeiro - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, juízo tributário comum;

4 - Nuno Gonçalo da Silva Magalhães Carvalho - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, na área tributária, vaga mista;

5 - Cláudia Sofia Melo Figueiras Machado - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e fiscal de Aveiro, na área tributária, vaga mista;

6 - Marta Sofia Neto Morais Pinto - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, na área tributária;

7 - Maria João Pereira Buinhas - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, juízo tributário comum;

8 - António Diogo Mendes Oliveira - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, área tributária, vaga mista;

9 - João dos Reis Martins da Silva - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, na área tributária, vaga mista;

10 - Luís Filipe Brito da Silva Guerra - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, área administrativa;

11 - Elisa Alfaia Sampaio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, juízo administrativo comum;

12 - Hélder Borges Vilela - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, na área tributária, vaga mista;

13 - Ana Isabel Amador Baptista dos Santos Borges Beirão - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa, juízo tributário comum;

14 - Jorge Miguel da Silva Vaz - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, juízo tributário comum;

15 - Liliana Maria Nunes Pegado - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, na área tributária, vaga mista;

16 - Inês Maria Franco Duarte Medeira Ramos - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa, juízo tributário comum;

17 - Luísa Albertina Mendes Silva - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, vaga mista;

18 - Luís Fernando Rodrigues Figueira - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa, juízo tributário comum;

19 - Maria João da Silva Cordeiro - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, juízo de execução fiscal e de recursos contraordenacionais;

20 - Filipa Leonor de Oliveira Morais Caridade - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, na área administrativa, vaga mista;

21 - Marta Adelaide Guimarães de Araújo - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, juízo tributário comum;

22 - Verónica Filipa Bandeira Santos - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, na área administrativa, vaga mista;

23 - Paulo Jorge Gomes - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, vaga mista;

24 - Raquel Sofia Gouveia Luciano - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, área administrativa, vaga mista;

25 - Eduardo Vicente da Silva Custódio - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa, área tributária, vaga mista;

26 - Ana Carolina Tiago dos Santos - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa, na área tributária, vaga mista;

27 - Luís António Neiva Santos - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, área tributária, vaga mista;

28 - Isabel Cristina dos Santos Gonçalves da Costa - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, na área tributária, vaga mista;

29 - Ricardo José Amaral da Costa - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, na área administrativa, vaga mista;

30 - Helena Filipa Escairo Brandão Linhares - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa, na área tributária, vaga mista;

31 - Nuno Miguel Rodrigues de Melo - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, na área administrativa;

32 - João José Pires Seixas - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, vaga mista;

33 - Darcília Maria Sousa de Matos - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, na área tributária;

34 - Cláudia Isabel Cordeiro de Almeida - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa, juízo de execução fiscal e de recursos contraordenacionais;

35 - Sónia Raquel Ferraz Bastos - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa, juízo de execução fiscal e de recursos contraordenacionais;

36 - Alexandre Manuel Afonso de Queirós Medeiros - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa, juízo de execução fiscal e de recursos contraordenacionais;

37 - Sofia Isabel Duarte Rodrigues Furtado - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa, juízo de execução fiscal e de recursos contraordenacionais;

38 - Pedro Alexandre Ramos Casinhas Ferreira - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa, juízo de execução fiscal e de recursos contraordenacionais.

Fixa-se em 10 dias o prazo para a posse, ou no primeiro dia útil subsequente ao termo de eventual gozo de férias, de licenças de casamento ou parentalidade, perante os presidentes dos respetivos tribunais.

17 de dezembro de 2020. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

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