2020-12-17 - Decreto do Presidente da República 62/2020 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva como Embaixador de Portugal não residente no Kiribati

2020-12-17 - Decreto do Presidente da República 63/2020 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva como Embaixador de Portugal não residente em Tuvalu

2020-12-17 - Decreto do Presidente da República 64/2020 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República da Guatemala

2020-12-17 - Decreto do Presidente da República 65/2020 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira como Embaixador de Portugal não residente na República Islâmica da Mauritânia

2020-12-17 - Decreto do Presidente da República 66/2020 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo como Embaixador de Portugal não residente na Zâmbia

2020-12-17 - Resolução do Conselho de Ministros 110/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério da Justiça a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de vigilância e segurança

2020-12-17 - Resolução do Conselho de Ministros 111/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa inerente à aquisição, distribuição, gestão de stock e venda dos artigos de fardamento

2020-12-17 - Portaria 289/2020 - Finanças

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2021

2020-12-17 - Portaria 290/2020 - Infraestruturas e Habitação

Procede à definição dos termos globais em que a promoção público-comunitária e a concessão, previstas nos termos dos artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 82/2020, de 2 de outubro, são efetuadas, designadamente quanto ao regime da afetação dos imóveis, às condições gerais a estabelecer entre as partes e aos prazos e valores máximos admitidos para a disponibilização da habitação

2020-12-17 - Portaria 291/2020 - Agricultura

Primeira alteração à Portaria n.º 311/2018, de 4 de dezembro, que estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período de 2019-2023

2020-12-17 - Decreto do Presidente da República 66-A/2020 - Presidência da República

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

2020-12-17 - Resolução da Assembleia da República 90-A/2020 - Assembleia da República

Autorização da renovação do estado de emergência