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2020-10-08 - Portaria 234/2020 - Finanças e Administração Interna

Estabelece as características dos dísticos relativos ao contrato de seguro obrigatório e à isenção da obrigação de seguro, previstos no Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto
2020-10-08 - Portaria 235/2020 - Defesa Nacional e Mar

Estabelece o conteúdo funcional e os requisitos de acesso às categorias dos marítimos
2020-10-08 - Portaria 236/2020 - Modernização do Estado e da Administração Pública

Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Ingresso de Trabalhadores na Carreira Especial de Fiscalização
2020-10-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 37/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Processo de descongelamento da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica

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