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  • Tem documento Em vigor 2020-10-12 - Despacho 9778/2020 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima

    Procede à delegação de competências no diretor de Faróis

  • Tem documento Em vigor 2020-10-12 - Aviso (extrato) 15965/2020 - Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

    Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico, na área funcional administrativa

  • Tem documento Em vigor 2020-10-12 - Despacho 9779/2020 - Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

    Subdelegação de competências no comandante da Brigada Mecanizada

  • Tem documento Em vigor 2020-10-12 - Despacho 9780/2020 - Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

    Subdelegação de competências no comandante da Brigada de Reação Rápida

  • Tem documento Em vigor 2020-10-12 - Despacho 9781/2020 - Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

    Subdelegação de competências no comandante da Brigada de Intervenção

  • Tem documento Em vigor 2020-10-12 - Despacho 9782/2020 - Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

    Subdelegação de competências no chefe do gabinete do diretor de Finanças

  • Tem documento Em vigor 2020-10-12 - Despacho 9783/2020 - Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

    Cobrança de taxas pela utilização dos aeródromos da Força Aérea

  • Tem documento Em vigor 2020-10-12 - Despacho 9784/2020 - Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

    Promoção ao posto de guarda principal, por antiguidade, da guarda graduada em Cabo de Infantaria (2010241) Ana Lúcia Lopes Fontoura Neves

  • Tem documento Em vigor 2020-10-12 - Despacho 9785/2020 - Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

    Promoção ao posto de Cabo, por habilitação com curso adequado

  • Tem documento Em vigor 2020-10-12 - Despacho (extrato) 9786/2020 - Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

    Nomeação na categoria de agente principal do agente M/153161, José Miguel Sousa Abreu

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