2020-01-09 - Despacho 304/2020 - Tribunal da Relação de Évora

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente operacional no mapa de pessoal do Tribunal da Relação de Évora

2020-01-09 - Deliberação (extrato) 22/2020 - Conselho Superior da Magistratura

Renovação da comissão de serviço do inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura Dr. Paulo Jorge Tavares Fernandes da Silva

2020-01-09 - Deliberação (extrato) 23/2020 - Conselho Superior da Magistratura

Comissão de serviço da inspetora judicial do Conselho Superior da Magistratura Dr.ª Ana Maria Pereira de Moura Resende

2020-01-09 - Despacho (extrato) 305/2020 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2020-01-09 - Despacho 306/2020 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Nomeação da procuradora da República Dr.ª Sara Cristina Peres Ferreira Sobral como assessora do Gabinete da Procuradora-Geral da República

2020-01-09 - Regulamento 12/2020 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público

2020-01-09 - Regulamento 13/2020 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Regulamento dos Procedimentos de Inspeção do Ministério Público

2020-01-09 - Regulamento 14/2020 - Entidade Reguladora da Saúde

Lançamento, liquidação e cobrança de taxas e contribuições regulatórias devidas à Entidade Reguladora da Saúde

2020-01-09 - Regulamento 15/2020 - Ordem dos Contabilistas Certificados

Regulamento Disciplinar

2020-01-09 - Regulamento 16/2020 - Ordem dos Contabilistas Certificados

Regulamento do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional