Deliberação (extrato) n.º 22/2020
Sumário: Renovação da comissão de serviço do inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura Dr. Paulo Jorge Tavares Fernandes da Silva.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 03 de dezembro de 2019, foi a comissão de serviço do Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Paulo Jorge Tavares Fernandes da Silva, como Inspetor Judicial do CSM, renovada, a título excecional, por relevante interesse público, por mais três anos, com efeitos a 04 de janeiro de 2020, nos exatos termos dos artigos 53.º, 54.º, n.os 1, 2 e 3, 55.º, 56.º, n.º 1, alínea a) e 57.º n.º 1 do EMJ.
12 de dezembro de 2019. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
312857758