2020-01-03 - Despacho 26/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2020-01-03 - Despacho 27/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros

2020-01-03 - Despacho 28/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2020-01-03 - Despacho 29/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2020-01-03 - Despacho 30/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2020-01-03 - Despacho 31/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2020-01-03 - Despacho 32/2020 - Justiça - Gabinete da Ministra

Delega no diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Dr. Rómulo Mateus, e no diretor nacional da Polícia Judiciária, Dr. Luís Neves, a competência para a outorga dos contratos de aquisição de fornecimento de combustíveis rodoviários

2020-01-03 - Despacho (extrato) 33/2020 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Foram convertidas em definitivas as colocações provisórias dos seguintes escrivães auxiliares e técnico de justiça auxiliar

2020-01-03 - Despacho 34/2020 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Delegação de competências nos secretários dos Tribunais Administrativos e Fiscais

2020-01-03 - Aviso (extrato) 61/2020 - Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Denúncia do vínculo de emprego público por tempo indeterminado no decurso do período experimental