Resultados para o dia 2020-01-24
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Listas de candidatos admitidos ao ato eleitoral de 27 de janeiro de 2020 para vogais do Conselho dos Oficiais de Justiça
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Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior, pertencente ao mapa de pessoal do Instituto da Defesa Nacional, licenciada Cristina Maria Sequeira Sousa Fernandes Cardoso, para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça
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Permuta entre Catarina da Conceição Canto Pereira Rebelo e Marisa José Ferreira Martins
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Delegação de poderes no diretor do Departamento Patrimonial, licenciado Rui Manuel Pacheco Ferreira de Carvalho
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Atribui a Medalha de Mérito Cultural a Manuel Cargaleiro
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Nomeia membros do Conselho Coordenador do Ensino Superior
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Designa Nuno Manuel Lopes de Bastos Ferreira para o apoio técnico-administrativo