2019-08-06 - Decreto-Lei 102/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Define os termos da fusão do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos no Exército

2019-08-06 - Decreto-Lei 103/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as bases da concessão de exploração, em regime de serviço público, de um novo terminal de contentores no porto de Sines incluindo o seu projeto e construção

2019-08-06 - Decreto Legislativo Regional 19/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública

2019-08-06 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 16/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Fim da discriminação dos docentes e não docentes da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira, no âmbito do acesso ao refeitório que serve a Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira

2019-08-06 - Decreto Legislativo Regional 8/2019/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. - SESARAM, E. P. E. - no âmbito do processo de descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica