2019-07-09 - Resolução da Assembleia da República 90/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o apoio à modernização das empresas do comércio tradicional em localidades onde estão a ser criados novos projetos de grandes superfícies ou realizadas ampliações nas já existentes

2019-07-09 - Resolução da Assembleia da República 91/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adote medidas de criação de centros de elevada competência científica e tecnológica

2019-07-09 - Resolução da Assembleia da República 92/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que emita orientações com vista ao reconhecimento da existência de um vínculo laboral entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e as ajudantes familiares que aí exerçam funções

2019-07-09 - Resolução do Conselho de Ministros 112/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Delega e atribui ao Ministro do Planeamento e ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação competências anteriormente pertencentes ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas e ao Ministro do Ambiente e da Transição Energética