2019-03-01 - Declaração de Retificação 6/2019 - Assembleia da República

Declaração de retificação à Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2019

2019-03-01 - Decreto-Lei 31/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a orgânica do XXI Governo Constitucional

2019-03-01 - Portaria 72/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do acordo de empresa entre a Caravela - Companhia de Seguros, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro

2019-03-01 - Portaria 72-A/2019 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 17/2019, de 15 de janeiro, que fixa os preços a praticar nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados