2019-12-09 - Aviso 119/2019 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo no Domínio do Turismo, assinado na Cidade do Luxemburgo em 5 de abril de 2017

2019-12-09 - Aviso 120/2019 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Tallinn a 1 de junho de 2018

2019-12-09 - Aviso 121/2019 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Protocolo Adicional entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre ajuda mútua nas zonas fronteiriças, assinado em 21 de novembro de 2018, em Valladolid