Resultados para o dia 2019-12-06
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2019-12-06 - Aviso 19605/2019 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar - Sul
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente operacional, aberto pelo Aviso n.º 7407/2019, de 29 de abril
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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado estabilizados por aprovação no período experimental
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Designação do presidente do conselho clínico e de saúde do ACES do Grande Porto II - Gondomar
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Pretende recrutar um assistente operacional por recurso à mobilidade na categoria, para exercício de funções nos Serviços Centrais da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
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Recrutamento de dois técnicos superiores em regime de mobilidade
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Cessação da relação jurídica de emprego público por denúncia de contrato de trabalho por iniciativa da trabalhadora Berta Salomé Pessoa Matos Barbosa
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Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras, na carreira de assistente técnico, categoria de assistente técnico, no mapa de pessoal do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., do trabalhador Bruno Gonçalo Garcia Antunes
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Designa, para exercer funções de motorista do Gabinete da Ministra da Agricultura, Paulo Manuel Gouveia Madeira
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Designa, para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete do Ministro do Mar, Carla Patrícia Gomes Pereira
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Não julga inconstitucional os artigos 382.º e 28.º, n.º 1, ambos do Código Penal, na interpretação segundo a qual alguém que não seja funcionário, tal como definido na alínea b) do n.º 1 do artigo 386.º do Código Penal, pode ser condenado pelo crime de abuso de poder, quando essa qualidade de funcionário se verifique nos seus comparticipantes e lhe seja estendida