Resultados para o dia 2019-11-26
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Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2018
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2019-11-26 -
Decreto Legislativo Regional
28/2019/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Modificação da área das freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada
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2019-11-26 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
22/2019/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Primeira alteração à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2016/A, de 6 de dezembro, que aprova o elenco das comissões especializadas permanentes
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