Resultados para o dia 2019-11-18
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Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a República do Peru depositado, em 19 de julho de 2019, o instrumento de ratificação do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em Santo Domingo, República Dominicana, em 26 de outubro de 2016, bem como uma declaração a ele respeitante
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2019-11-18 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
20/2019/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Acompanhamento pela Comissão Permanente de Economia do processo de revisão do subsídio social de mobilidade em curso entre o Governo Regional dos Açores e o Governo da República
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