Resultados para o dia 2019-10-31
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Estabelece o regime jurídico da atividade profissional do marítimo
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2019-10-31 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
19/2019/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020
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2019-10-31 -
Decreto Regulamentar Regional
8/2019/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova o Regulamento da Rede de Transporte e de Distribuição de Energia Elétrica da Região Autónoma da Madeira
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2019-10-31 -
Declaração de Retificação
55-A/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 284/2019, de 2 de setembro, das Finanças e Infraestruturas e Habitação, sobre alteração da Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 2 de setembro de 2019
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