2019-10-22 - Declaração de Retificação 54/2019 - Assembleia da República

Declaração de Retificação à Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, «Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 17 de setembro de 2019

2019-10-22 - Decreto-Lei 156/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Regula a criação e manutenção de um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia

2019-10-22 - Decreto-Lei 157/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Regula a forma do ato de instituição e o Regime do Registo de Fundações

2019-10-22 - Decreto-Lei 158/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Janela Única Logística, transpondo a Diretiva n.º 2010/65/UE

2019-10-22 - Decreto Regulamentar 6/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito

2019-10-22 - Mapa Oficial 9-A/2019 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República em 6 de outubro de 2019