Resultados para o dia 2019-01-07
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Proposta de Aditamento ao Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos em Matéria de Apoio em Obras na Habitação e Tarifários Especiais de Água, Saneamento e Resíduos
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Segunda alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade do Município de Nelas
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Regulamento da estrutura orgânica dos serviços municipais de Óbidos
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Organização dos serviços - estrutura flexível
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Mobilidade na categoria entre órgãos e serviços
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Lista Unitária de Ordenação Final
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Cessação da Modalidade de Vínculo de Emprego Público
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Consolidação Definitiva da Mobilidade na Categoria
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Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana
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Alteração do Plano de Urbanização de Fátima - Adequação ao Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas