Resultados para o dia 2019-01-07

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2019-01-07 - Aviso 1/2019 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberto à assinatura em Moscovo, em 28 de outubro de 2011
2019-01-07 - Decreto Legislativo Regional 1/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019

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