2018-09-26 - Acórdão (extrato) 374/2018 - Tribunal Constitucional

Decide remeter o processo à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (processo de fiscalização das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2010)

2018-09-26 - Acórdão (extrato) 373/2018 - Tribunal Constitucional

Declara extinto procedimento contraordenacional por infrações respeitantes às contas partidárias do ano de 2009, movido contra vários Partidos Políticos, assim como contra diversas pessoas singulares na qualidade de responsáveis financeiros de diversos partidos políticos, por decurso do prazo prescricional, determinando o arquivamento dos autos

2018-09-26 - Acórdão (extrato) 375/2018 - Tribunal Constitucional

Decide remeter o processo à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (processo de fiscalização das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2011)

2018-09-26 - Acórdão (extrato) 377/2018 - Tribunal Constitucional

Não toma conhecimento do pedido de declaração da ilegalidade do artigo 47.º do Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M, de 30 de dezembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017), por ilegitimidade dos requerentes

2018-09-26 - Despacho 9065/2018 - Supremo Tribunal de Justiça

Anulação do Despacho n.º 5085/2018

2018-09-26 - Despacho 9066/2018 - Tribunal da Relação de Lisboa

Nomeação em comissão de serviço de oficial de justiça

2018-09-26 - Despacho 9067/2018 - Tribunal da Relação de Lisboa

Nomeação em comissão de serviço de oficial de justiça

2018-09-26 - Despacho 9068/2018 - Tribunal da Relação de Lisboa

Nomeação em comissão de serviço de oficial de justiça

2018-09-26 - Despacho 9069/2018 - Tribunal da Relação de Lisboa

Nomeação em comissão de serviço de oficial de justiça

2018-09-26 - Despacho 9070/2018 - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

Delegação e subdelegação de competências do Administrador Judiciário do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa nos Secretários de Justiça em exercício de funções no mesmo Tribunal