2018-09-17 - Decreto do Presidente da República 67/2018 - Presidência da República

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques do cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo

2018-09-17 - Decreto do Presidente da República 68/2018 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques para o cargo de Embaixador de Portugal em Nova Deli

2018-09-17 - Decreto do Presidente da República 69/2018 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Pestana de Noronha Gamito para o cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo

2018-09-17 - Decreto-Lei 73/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas aos beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior

2018-09-17 - Portaria 263/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA) e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE

2018-09-17 - Portaria 264/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve - AIHSA e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros