2018-07-24 - Lei 36/2018 - Assembleia da República

Requalificação e construção de residências de estudantes do ensino superior público

2018-07-24 - Resolução da Assembleia da República 208/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a requalificação urgente da estrada nacional n.º 124 entre Silves e Porto de Lagos, concelho de Portimão

2018-07-24 - Resolução da Assembleia da República 209/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reforço do financiamento do ANIM - Arquivo Nacional das Imagens em Movimento

2018-07-24 - Portaria 218/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), previsto no regulamento aprovado em anexo à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, na sua atual redação