Resultados para o dia 2018-07-19
-
2018-07-19 - Declaração de Retificação 513/2018 - Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Retificação do Despacho n.º 3809/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 16 de abril
-
Julga inconstitucional a norma extraída do n.º 1 do artigo 92.º do Código do IRC, na redação introduzida pelo n.º 1 do artigo 99.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, na interpretação segundo a qual diminui para 10 % a margem da coleta do IRC suscetível de ser utilizada pela dedução à coleta do IRC concedida ao abrigo do Regime Fiscal de Apoio ao Investimentos (RFAI), aprovado pela Lei n.º 10/2009, de 10 de março, por investimentos efetuados antes da entrada em vigor daquela alteração; não admite o rec (...)
-
Alteração da composição do Conselho Administrativo do Tribunal de Contas - Sede
-
Mapa dos juízes de turno referente ao mês de setembro de 2018, para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
-
Renovação da comissão de serviço como Assessor no Supremo Tribunal de Justiça - Dr. Nuno Miguel Correia Raposo
-
Falecimento de Ana Cristina Neves Pedrosa Borges, assistente operacional do ISCTE-IUL
-
Notificação de Sanção Disciplinar
-
Notificação de Sanção Disciplinar
-
Notificação de Sanção Disciplinar
-
Notificação de Sanção Disciplinar