2018-07-19 - Declaração de Retificação 513/2018 - Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Retificação do Despacho n.º 3809/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 16 de abril

2018-07-19 - Acórdão (extrato) 309/2018 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma extraída do n.º 1 do artigo 92.º do Código do IRC, na redação introduzida pelo n.º 1 do artigo 99.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, na interpretação segundo a qual diminui para 10 % a margem da coleta do IRC suscetível de ser utilizada pela dedução à coleta do IRC concedida ao abrigo do Regime Fiscal de Apoio ao Investimentos (RFAI), aprovado pela Lei n.º 10/2009, de 10 de março, por investimentos efetuados antes da entrada em vigor daquela alteração; não admite o rec (...)

2018-07-19 - Despacho 6939/2018 - Tribunal de Contas

Alteração da composição do Conselho Administrativo do Tribunal de Contas - Sede

2018-07-19 - Despacho (extrato) 6940/2018 - Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

Mapa dos juízes de turno referente ao mês de setembro de 2018, para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

2018-07-19 - Despacho (extrato) 6941/2018 - Conselho Superior da Magistratura

Renovação da comissão de serviço como Assessor no Supremo Tribunal de Justiça - Dr. Nuno Miguel Correia Raposo

2018-07-19 - Aviso 9673/2018 - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

Falecimento de Ana Cristina Neves Pedrosa Borges, assistente operacional do ISCTE-IUL

2018-07-19 - Acórdão 562/2018 - Ordem dos Contabilistas Certificados

Notificação de Sanção Disciplinar

2018-07-19 - Acórdão 563/2018 - Ordem dos Contabilistas Certificados

Notificação de Sanção Disciplinar

2018-07-19 - Acórdão 564/2018 - Ordem dos Contabilistas Certificados

Notificação de Sanção Disciplinar

2018-07-19 - Acórdão 565/2018 - Ordem dos Contabilistas Certificados

Notificação de Sanção Disciplinar