2018-07-16 - Lei 28/2018 - Assembleia da República

Repõe a possibilidade de militares e ex-militares requererem a reintegração nas suas funções, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de abril

2018-07-16 - Lei 29/2018 - Assembleia da República

Transpõe a Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2015, na parte em que altera a Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, e a Diretiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, no que respeita aos marítimos, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 15/97, de 31 de maio, e à primeira alteração à Lei n.º 146/2015, de 9 de setembro

2018-07-16 - Lei 30/2018 - Assembleia da República

Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos

2018-07-16 - Resolução do Conselho de Ministros 91/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ação Tejo Limpo

2018-07-16 - Resolução do Conselho de Ministros 92/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera para o grupo B a classificação da AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A., fixada no anexo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março

2018-07-16 - Resolução do Conselho de Ministros 93/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Propõe ao Conselho da União Europeia a alteração da delegação nacional no Comité das Regiões da União Europeia

2018-07-16 - Resolução do Conselho de Ministros 94/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o documento de orientação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022

2018-07-16 - Portaria 208/2018 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2018

2018-07-16 - Portaria 209/2018 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2018-2019

2018-07-16 - Portaria 210/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE