Resultados para o dia 2018-05-14
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Recomenda ao Governo a reposição da carga letiva da disciplina de Educação Física e a valorização do desporto escolar
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2018-05-14 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
12/2018/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo da República a intervenção da ANACOM na regulação e fiscalização no cumprimento do contrato de concessão dos CTT
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2018-05-14 -
Decreto Regulamentar Regional
7/2018/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova as Orgânicas da Vice-Presidência do Governo, da Direção Regional Adjunta de Finanças e da Direção Regional Adjunta de Economia
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