2018-04-03 - Acórdão (extrato) 105/2018 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a interpretação, extraída da conjugação dos artigos 118.º, n.os 1 e 2, 123.º, n.º 1, e 215.º, n.os 3 e 4, todos do Código de Processo Penal, conducente ao sentido de que constitui mera irregularidade a não audição do arguido sobre o requerimento do Ministério Público tendente à declaração da especial complexidade do procedimento, em momento prévio à prolação do despacho judicial que defira esse requerimento, procedendo a tal declaração

2018-04-03 - Deliberação (extrato) 395/2018 - Conselho Superior da Magistratura

Nomeação de Juiz Presidente para a Comarca de Leiria - Dr. Carlos Manuel Rodrigues Correia de Oliveira

2018-04-03 - Aviso 4334/2018 - Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça

Projeto de regulamento que procede à definição dos procedimentos administrativos necessários cobrança da taxa de acompanhamento, fiscalização e disciplina e das quantias devidas pelos atos e serviços prestados pela CAAJ

2018-04-03 - Aviso 4335/2018 - Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Homologação da lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso n.º 5458/2017, publicado em D.R., n.º 95, de 17 de maio

2018-04-03 - Despacho 3308/2018 - Universidade Aberta

Delegação de competências e poderes, na Sr.ª Professora Doutora Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira, Vice-Reitora para a Qualidade e Cooperação Internacional, necessários para a representação na outorga de todos e quaisquer protocolos, acordos, convénios, ou parcerias que a Universidade Aberta venha a celebrar no âmbito da sua missão e das suas atribuições

2018-04-03 - Regulamento (extrato) 199/2018 - Universidade Aberta

Regulamento para Atribuição de Subsídios da UAb

2018-04-03 - Aviso (extrato) 4336/2018 - Universidade do Algarve

Cessação de funções por motivo de aposentação, do professor adjunto convidado, Mestre José Manuel do Livramento

2018-04-03 - Contrato (extrato) 190/2018 - Universidade do Algarve

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o licenciado Jorge Manuel Rodrigues Miguel, na categoria de assistente convidado, em regime de acumulação a 35 %, para a Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo

2018-04-03 - Contrato (extrato) 191/2018 - Universidade do Algarve

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o Doutor Nélson Manuel da Silva de Matos, na categoria de professor adjunto convidado, em regime de tempo parcial a 95%, para a Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo

2018-04-03 - Contrato (extrato) 192/2018 - Universidade do Algarve

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a licenciada Marta Alexandra Belo Carrilho como assistente convidada em regime em regime de tempo parcial a 55 %, para a Escola Superior de Saúde