2018-03-12 - Decreto do Presidente da República 20/2018 - Presidência da República

Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro como Embaixador de Portugal não residente na Moldova

2018-03-12 - Decreto do Presidente da República 21/2018 - Presidência da República

Nomeação do Embaixador António Manuel Ricoca Freire como Embaixador de Portugal não residente no Liechtenstein

2018-03-12 - Resolução do Conselho de Ministros 29/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., a criar ou a participar na criação da entidade de direito privado que tenha por fim a criação, instalação e funcionamento do Centro Internacional de Investigação do Atlântico - AIR Centre, bem como a realizar a respetiva despesa

2018-03-12 - Resolução do Conselho de Ministros 30/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional do Espaço

2018-03-12 - Portaria 73/2018 - Presidência do Conselho de Ministros, Justiça e Planeamento e das Infraestruturas

Define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital

2018-03-12 - Portaria 73-A/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece um regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, alterada pelas Portarias n.os 56/2016, de 28 de março, 223-A/2017, de 21 de julho, e 260-A/2017, de 23 de agosto, que estabelece o regime do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e res (...)