2018-02-07 - Resolução da Assembleia da República 35/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que no quadro da União Europeia integre a cooperação estruturada permanente em matéria de segurança e defesa

2018-02-07 - Resolução da Assembleia da República 36/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda, com urgência, à avaliação das consequências do processo de fusão das carreiras da Administração Pública, nas escolas

2018-02-07 - Resolução da Assembleia da República 37/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que valorize e dignifique os técnicos especializados das escolas públicas, promovendo a sua contratação efetiva e combatendo a respetiva precariedade

2018-02-07 - Resolução da Assembleia da República 38/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a atualização anual do valor das bolsas de investigação

2018-02-07 - Portaria 44/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à alteração e aditamento ao Regulamento de Gestão do Fundo de Certificados de Reforma

2018-02-07 - Resolução do Conselho de Ministros 11-A/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa necessária para assegurar a execução de diversas medidas relativas à preparação e operacionalização da campanha de prevenção e combate aos incêndios de 2018