2018-02-22 - Lei 6/2018 - Assembleia da República

Estatuto do mediador de recuperação de empresas

2018-02-22 - Portaria 54/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro

2018-02-22 - Portaria 55/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 402/2015, de 9 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 123/2016, de 4 de maio, 249/2016, de 15 de setembro, e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1, «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

2018-02-22 - Decreto Legislativo Regional 3/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Regime jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça